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Artigo 4.º — Condições de funcionamento

Vigente desde: 01/09/2021
  1. 1 -A NOVA IMS assegura as condições necessárias e suficientes para o funcionamento dos cursos de licenciatura, nomeadamente:
    1. a)Um projeto educativo, científico e cultural próprio, adequado aos objetivos fixados no ciclo de estudos;
    2. b)Um corpo docente próprio, adequado em número e constituído, na sua maioria, por titulares do grau de doutor ou especialistas de reconhecida experiência e competência profissional nas áreas científicas integrantes do ciclo de estudos;
    3. c)Desenvolvimento de atividade reconhecida de formação e investigação ou de desenvolvimento de natureza profissional de alto nível, nas áreas científicas integrantes do ciclo de estudos;
    4. d)Os recursos humanos e materiais indispensáveis para garantir o nível e a qualidade da formação, designadamente espaços letivos, equipamentos, bibliotecas e laboratórios adequados.
  2. 2 -A gestão do ciclo de estudos é assegurada por um Diretor de curso.
  3. 3 -O Diretor de curso é um professor de carreira da NOVA IMS, titular do grau de doutor na área de formação fundamental do ciclo de estudos, nomeado pelo Conselho Científico.
  4. 4 -O Diretor de curso tem funções de direção e coordenação global de ciclo de estudos. Compete-lhe ainda:
    1. a)Promover o bom funcionamento do curso e zelar pela sua qualidade;
    2. b)Representar o curso;
    3. c)Pronunciar-se sobre o número de vagas do curso;
    4. d)Pronunciar-se sobre a seleção dos candidatos de regimes especiais de ingresso;
    5. e)Pronunciar-se sobre a proposta de distribuição do serviço docente do curso;
    6. f)Pronunciar-se sobre as equivalências gerais ou individuais e os planos de estudos dos estudantes, incluindo as situações de mobilidade;
    7. g)Preparar propostas de alteração de planos de estudos do curso;
    8. h)Promover a divulgação nacional e internacional do curso;
    9. i)Pugnar para que os objetivos da formação sejam atingidos e contribuir para a melhoria contínua da qualidade do ciclo de estudos, promovendo o cumprimento dos procedimentos de gestão da qualidade do ensino e aprendizagem em vigor na NOVA IMS.
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