O presente regulamento procede à revogação do regulamento do programa de apoio social à recuperação de habitações degradadas, que foi aprovado pela Assembleia de Freguesia, em 23 de abril de 2014, e à aprovação do novo regulamento.
O presente regulamento procede à revogação do regulamento do programa de apoio social à recuperação de habitações degradadas, que foi aprovado pela Assembleia de Freguesia, em 23 de abril de 2014, e à aprovação do novo regulamento.