- 1 -O presente regulamento tem por objetivo definir os critérios para a atribuição de apoios financeiros, logísticos e materiais, pela Junta de Freguesia de Moldes, a associações.
- 2 -Podem beneficiar destes apoios associações, coletividades e IPSS que:
- a)Tenham sede na Freguesia de Moldes;
- b)Excecionalmente, entidades sedeadas fora da Freguesia, que prestem apoio direto a fregueses ou contribuam para o desenvolvimento local.
Artigo 2.º — Objetivo e âmbito de aplicação
Vigente desde: 02/07/2026