O calendário escolar é fixado anualmente através de despacho do órgão legalmente competente, ouvidos os Conselhos Pedagógicos de cada Escola Superior de Ensino e desenvolve-se dentro do ciclo temporal dos anos letivos.
O calendário escolar é fixado anualmente através de despacho do órgão legalmente competente, ouvidos os Conselhos Pedagógicos de cada Escola Superior de Ensino e desenvolve-se dentro do ciclo temporal dos anos letivos.