Artigo 2.º — Composição

Vigente desde: 30/09/2020

1 -O Conselho é composto por todos os membros eleitos nos termos das disposições legais e estatutárias aplicáveis.
2 -Os membros do Conselho têm o direito e o dever de participar nas suas reuniões, o qual tem precedência sobre todos os serviços escolares, à exceção de provas de avaliação e concursos.