O presente Regulamento de atribuição de bolsas entra em vigor nos 5 (cinco) dias úteis imediatamente subsequentes à sua aprovação, pela Assembleia Municipal.
ANEXO I
Formulário de candidatura para atribuição das bolsas de estudo de mérito
(Encontra-se publicitada no portal da Câmara Municipal.)
ANEXO II
Declaração de compromisso de honra sobre a veracidade das informações prestadas
(Encontra-se publicitada no portal da Câmara Municipal.)
ANEXO III
Formulário de candidatura para atribuição das bolsas de estudo para estudantes deslocados
(Encontra-se publicitada no portal da Câmara Municipal.)
ANEXO IV
Declaração de compromisso de honra sobre a veracidade das informações prestadas
(Encontra-se publicitada no portal da Câmara Municipal.)
ANEXO V
Declaração de compromisso de honra sobre a entrega do documento emitido pelos serviços de ação social de atribuição de bolsas congéneres
(Encontra-se publicitada no portal da Câmara Municipal.)
314507298