Artigo 29.º — Responsabilidade pela utilização

As entidades utilizadoras/utentes do Polidesportivo, Parque Infantil e Equipamentos de Fitness das Termas do Carvalhal são civilmente responsáveis por qualquer dano causados a atletas, a materiais e equipamentos que utilizem, quando resultem do uso indevido dos mesmos ou conduta imprópria.