Artigo 11.º — Instalações para atendimento ao público

Vigente desde: 01/08/2024

1 -O BLVC funciona nas instalações da Câmara Municipal de Caminha, sita na Praça Calouste Gulbenkian, Caminha.
2 -O atendimento ao público é realizado nas instalações do Edifício Técnico-administrativo do Município de Caminha.