- 1 -A atribuição da Medalha de Mérito depende de deliberação tomada em reunião de Junta, sob proposta do Presidente ou de um Vogal, ou na sequência de recomendação dirigida ao Presidente pelo Presidente da Assembleia de Freguesia, devendo a sua atribuição ser escrutinada através de voto secreto no caso de o galardoado ser pessoa singular.
- 2 -A Medalha de Honra será entregue em cerimónia solene, realizada preferencialmente no dia de aniversário da Freguesia.
Artigo 9.º — Atribuição
Vigente desde: 09/07/2025