- 1 -A fase de candidatura tem início com a notificação do Município de Vizela da aceitação da pré-candidatura, que deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias úteis após a data limite para apresentação das pré-candidaturas.
- 2 -A formalização da candidatura exige a entrega dos seguintes elementos adicionais:
- a)Ficha técnica do projeto e da obra com a identificação de todos os responsáveis setoriais;
- b)Memória descritiva e justificativa;
- c)Peças desenhadas esclarecedoras do projeto à escala adequada, nomeadamente, planta de localização, planta de implantação, plantas de todos os pisos, alçados e dois cortes e pormenores construtivos que elucidem as soluções construtivas adotadas e planta com demarcação do existente e do executado (planta de vermelhos e amarelos), no caso obras de edificação;
- d)Fotografias e imagens que permitam avaliar a intervenção interior e exterior, bem como a integração da obra no conjunto urbano ou na paisagem envolvente, evidenciando a situação anterior e o resultado final;
- e)Descrição do custo e investimento, indicando o valor das principais rubricas;
- f)Nota histórica sobre o imóvel;
- g)Outros elementos que se encontrem especificados no aviso de abertura de candidaturas ou que o autor considere necessários ao melhor entendimento e apreciação da obra.
Artigo 11.º — Fase de Candidatura
Vigente desde: 07/12/2018