Os utilizadores têm direito a:
- a)Prestação de apoio técnico e orientação de referência, quer na utilização dos serviços, quer no acesso aos instrumentos de trabalho e de consulta desses mesmos serviços;
- b)Utilização gratuita de todos os serviços mediante marcação prévia.
- c)Ser tratado com o devido respeito por parte de qualquer funcionário do MACE - CAC;
- d)Apresentar críticas, sugestões ou reclamações relativas a qualquer matéria de regime de funcionamento das atividades promovidas pelo Serviço Educativo.
- e)Ser informado de possíveis alterações ao funcionamento anteriormente previstas;
Os utilizadores têm o dever de:
- a)Respeitar as normas constantes no presente regulamento;
- b)Zelar pelo material;
- c)Pedir ajuda aos funcionários sempre que necessário para a resolução dos seus problemas;
- d)Respeitar as ordens dos funcionários presentes;
- e)Reger a sua permanência de acordo com as suas normas de civilidade exigíveis, nomeadamente com respeito pelo próximo;
- f)Conhecer, respeitar e cumprir as normas de utilização e de funcionamento de todos os espaços afetos ao serviço Educativo;
- g)Não comer ou beber no espaço;
- h)Não fumar no espaço;
- i)Não permitir a entrada de animais, com exceção dos cães-guia.