- 1 -A atribuição dos apoios mencionados nos artigos 8.º e 9.º ficam dependentes da entrega do documento comprovativo de escalão no Agrupamento Escolar.
- 2 -É garantida a confidencialidade no tratamento de dados, em conformidade com a legislação aplicável, sendo assegurados todos os direitos aos seus titulares, incluindo o acesso, retificação e eliminação.
Artigo 22.º — Procedimentos e Proteção de Dados
Vigente desde: 24/08/2022