O presente regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação em edital a afixar no edifício da sede da Junta de Freguesia.
Aprovação:
Aprovado em reunião de executivo a 04 de abril de 2019.
Aprovado em reunião de assembleia a 23 de abril de 2019.
TABELA I
Serviços Administrativos
Designação
Certificação de cópias até 9 páginas - (euro) 7,50 - por cada página a mais - (euro) 1,00
Fotocópias (preto e branco) - (euro) 0,20
Fotocópias (cores) - (euro) 0,50
Declarações - (euro) 1,00
Atestados - (euro) 1,00
TABELA II
Canídeos
Designação
Registo - (euro) 2,00
Categoria A: Cão de Companhia - (euro) 5,00
Categoria B: Cão com fins económicos (guarda) - (euro) 5,00
Categoria C: Cão para fins militares, policiais e segurança pública - Isento
Categoria D: Cão para fins de investigação científica - Isento
Categoria E: Cão de Caça - (euro) 10,00
Categoria F: Cão Guia - Isento
Categoria G:Cão Perigoso - (euro) 14,00
Categoria H: Cão Potencialmente Perigoso - (euro) 14,00
Categoria I: Gato - (euro) 5,00
TABELA III
Cemitério
Designação
Jazigos (prateleiras dois lados - (euro) 6.700,00
Jazigos (prateleiras um lado - (euro) 6.200,00
Jazigos Capela - (euro) 25.000,00
Sepulturas - (euro) 1.500,00
Obras de Emparedamento de Sepulturas - (euro) 900,00
Licença de Obras - (euro) 30,00
Averbamento de Sepulturas - (euro) 30,00
Inumações - (euro) 100,00
Trasladações - (euro) 150,00
Ossário - (euro) 100,00
Taxa Anual de Manutenção Geral do Cemitério - (euro) 10,00
TABELA IV
Feira
Descrição
Ocupação de Lugar na Feira (por metro2) - (euro) 0,60/metro2
(Todas as atividades)
2 de outubro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia de Lordelo, Fernando Nuno Leal Lamas Serra.
312641332