A utilização das piscinas municipais obedece à seguinte ordem de prioridade:
- a)Escola Municipal de Natação;
- b)Estabelecimentos de ensino público do concelho;
- c)Clubes e Associações;
- d)Entidades públicas e privadas do concelho.
Artigo 46.º — Ordem de prioridade na utilização
Vigente desde: 02/09/2021