- 1 -A lotação máxima instantânea da Piscina Praia da Covilhã é de 2620 pessoas, atento o disposto no Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos com Diversões Aquáticas, aprovado em anexo ao Decreto Regulamentar n.º 5/97, de 31 de março.
- 2 -Quando seja atingida a lotação máxima instantânea indicada no número anterior fica vedada a entrada de mais utentes enquanto aquela situação permanecer.
- 3 -Será ainda vedado o acesso quando motivos de conforto e/ou segurança dos utentes aconselhe a permanência de um número inferior ao previsto no n.º 1.
Artigo 58.º — Lotação
Vigente desde: 02/09/2021