Com a entrada em vigor do presente Regulamento fica expressamente revogado o Regulamento n.º 65/2025 - “Regulamento de Tarifas de Receção e Gestão de Resíduos 2025 da Via Navegável do Rio Douro”.
Com a entrada em vigor do presente Regulamento fica expressamente revogado o Regulamento n.º 65/2025 - “Regulamento de Tarifas de Receção e Gestão de Resíduos 2025 da Via Navegável do Rio Douro”.