Art.º 122 · Regulamento n.º 827/2023 — Encargos relativos a comparticipação nas redes em Baixa Tensão e Média Tensão

1 -O encargo relativo a comparticipação nas redes em Média Tensão é calculado de acordo com a seguinte expressão:
ER(índice MT) = UR(índice MT) x PR
em que
ER(índice MT) - encargo relativo a comparticipação nas redes (euro);
UR(índice MT) - valor a publicar pela ERSE ((euro)/kVA), de acordo com a norma complementar que estabelece os parâmetros relativos às ligações às redes de energia elétrica;
PR - potência requisitada (kVA).
2 -O encargo relativo a comparticipação nas redes em Média Tensão para o pedido de aumento de potência de instalações ligadas à rede em Média Tensão, é calculado de acordo com a seguinte expressão:
ER(índice MT) = UR(índice MT) x (PR(índice n) - PR(índice i))
em que
ER(índice MT) - encargo relativo a comparticipação nas redes (euro);
UR(índice MT) - valor a publicar pela ERSE ((euro)/kVA), de acordo com a norma complementar que estabelece os parâmetros relativos às ligações às redes de energia elétrica;
PR(índice n) - potência requisitada solicitada no pedido de aumento de potência (kVA);
PR(índice i) - potência requisitada da instalação antes do pedido de aumento de potência (kVA).
3 -O encargo relativo a comparticipação nas redes em Baixa Tensão é calculado de acordo com a seguinte expressão:
ER(índice BT) = UR(índice BT) x PR
em que
ER(índice BT) - relativo a comparticipação nas redes (euro);
UR(índice BT) - valor a publicar pela ERSE ((euro)/kVA), de acordo com a norma complementar que estabelece os parâmetros relativos às ligações às redes de energia elétrica;
PR - potência requisitada (kVA).
4 -O encargo relativo a comparticipação nas redes em Baixa Tensão para o pedido de aumento de potência de instalações ligadas à rede em Baixa Tensão, é calculado de acordo com a seguinte expressão:
ER(índice BT) = UR(índice BT) x (PR(índice n) - PR(índice i))
em que
ER(índice BT) - relativo a comparticipação nas redes (euro);
UR(índice BT) - valor a publicar pela ERSE ((euro)/kVA), de acordo com a norma complementar que estabelece os parâmetros relativos às ligações às redes de energia elétrica;
PR(índice n) - potência requisitada solicitada no pedido de aumento de potência (kVA);
PR(índice i) - potência requisitada da instalação antes do pedido de aumento de potência (kVA).
5 -Os valores UR(índice MT) e UR(índice BT) são atualizados anualmente pelos operadores de rede, em janeiro de cada ano, de acordo com o valor previsto para o deflator implícito no consumo privado.
6 -Nas ligações de instalações de consumo a redes que resultaram de obras de urbanização, o encargo relativo a comparticipação nas redes só é suportado pelo requisitante quando for ultrapassada a potência de projeto do respetivo lote da urbanização, que tenha sido aprovada e comparticipada naquele âmbito.

Artigo 122.º — Encargos relativos a comparticipação nas redes em Baixa Tensão e Média Tensão