- 1 -As grandezas a considerar para efeitos de aplicação da tarifa de Uso da Rede de Transporte nos pontos de entrada desta rede para as interligações e infraestruturas de Alta Pressão são as definidas no RT.
- 2 -As grandezas a determinar para efeitos de aplicação da tarifa de Uso da Rede de Transporte nos pontos de saída desta rede para as interligações e infraestruturas de Alta Pressão são as definidas no RT.
Artigo 196.º — Grandezas a considerar para faturação do uso da rede de transporte
Vigente desde: 28/07/2023