Aprova o Regulamento de Incentivo à Natalidade «KIT nascer em Aljustrel».
Âmbito e Objeto
Aplicação e Beneficiários
Condições Gerais de Atribuição
São condições de atribuição do “KIT Nascer em Aljustrel”:
Valor do apoio
O valor do apoio será de 100€ (cem euros), sendo composto por uma lista de produtos considerados adequados e de primeira necessidade.
Candidatura
Prazos de Candidatura
A candidatura ao “KIT Nascer em Aljustrel” deve ocorrer até 90 dias (noventa dias) após o nascimento da criança.
Análise das Candidaturas
Decisão e Prazo de Reclamações
Atribuição do apoio
O “KIT Nascer em Aljustrel” será atribuído, no prazo máximo de três meses, após a data de receção da candidatura ao incentivo.
Dúvidas e Omissões
Todas as dúvidas de interpretação e casos omissos no presente Regulamento, serão resolvidas pelo Executivo da União das Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos.
Norma Revogatória
É revogado o Regulamento “KIT Nascer em Aljustrel” anteriormente vigente.
Entrada em Vigor
O presente Regulamento entra em vigor no quinto dia após a sua publicação.
ANEXO
Formulário de candidatura
Dados do Requerente:
Nome: ___
B.I./C.C./Passaporte n.º ___ Emitido em ___/___/___
NIF: ___ Data de nascimento: ___/___/___
Morada: ___, n.º___
Localidade:___
Freguesia: ___
Concelho: ___ Código Postal:___-___,
Telefone: ___ Fax:___
Correio eletrónico: ___
Na qualidade de: ___ da criança ___, vem requerer ___
Como requerente, declaro para os devidos efeitos que tomei conhecimento do Regulamento de “Kit Nascer em Aljustrel” e cumprirei o que nele está estipulado.
(Local e data) ___, ___ de ___ de ___
___
(Assinatura)
317846548