- 1 -O Gaia Orçamento Participativo é aberto, em regra, à participação de todos os cidadãos interessados, maiores de 18 anos, nomeadamente, naturais, residentes, estudantes ou trabalhadores no Concelho de Vila Nova de Gaia.
- 2 -O Gaia Orçamento Participativo pode, no entanto, revestir em cada ano, mediante deliberação da Câmara Municipal, diferentes modalidades de acesso, suscetíveis de restringir o respetivo âmbito de participação, designadamente:
- a)GOP - Jovem, aberto à participação de cidadãos com idades compreendidas entre 13 e 30 anos;
- b)GOP - Sénior, aberto à participação de cidadãos com idade superior a 65 anos;
- c)GOP - Escolas, aberto à participação de alunos das escolas do Concelho.
Artigo 5.º — Participantes
Vigente desde: 11/12/2018