- 1 -O Município assinala o fim da execução e a concretização de cada projeto, numa sessão inaugural, antecipada por convite geral aberto e por convite expresso a quem apresentou a proposta que originou o projeto.
- 2 -O Município compromete-se a promover e divulgar o momento dessa sessão.
Artigo 20.º — Inauguração
Vigente desde: 01/10/2020