Ao Gabinete de Apoio às Freguesias (GAF) compete, designadamente:
- a)Assegurar a ligação institucional entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia;
- b)Apoiar a implementação de programas e projetos municipais nas freguesias;
- c)Apoiar a organização de reuniões, sessões de trabalho e ações de formação nas freguesias;
- d)Recolher e encaminhar solicitações, reclamações e propostas das Juntas de Freguesia;
- e)Apoiar a instrução de processos administrativos das Juntas de Freguesia;
- f)Esclarecer as Juntas de Freguesia sobre procedimentos administrativos, legais e regulamentares;
- g)Colaborar na elaboração e acompanhamento de protocolos, contratos interadministrativos e acordos de execução;
- h)Monitorizar o cumprimento de acordos de delegação de competências e avaliar necessidades e constrangimentos na execução dessas competências;
- i)Apoiar processos relacionados com gestão e manutenção de património transferido para as freguesias;
- j)Promover boas práticas e partilha de experiências entre freguesias.