Com a entrada em vigor do presente regulamento é revogado o anterior regulamento orgânico do município de Alfândega da Fé, publicado em extrato no Diário da República, 2.ª série, de 23 de março de 2023 [Regulamento (extrato) n.º 375/2023].
Com a entrada em vigor do presente regulamento é revogado o anterior regulamento orgânico do município de Alfândega da Fé, publicado em extrato no Diário da República, 2.ª série, de 23 de março de 2023 [Regulamento (extrato) n.º 375/2023].