São condições de atribuição do apoio:
- a)Que o aluno se encontre registado na União de Freguesias de Arouca e Burgo;
- b)Que o requerente ou requerentes do direito ao apoio residam há mais de um ano e estejam recenseados na União de Freguesias de Arouca e Burgo;
- c)Que o aluno seja beneficiário de abono de família até ao 3.º escalão.