O presente Regulamento produz efeitos imediatos, sem prejuízo da sua divulgação na página de Internet da Universidade do Algarve e da sua publicação no Diário da República, e permanece vigente enquanto se mantiverem em vigor a Lei n.º 32/2020, de 12 de agosto e a Portaria n.º 197/2020, de 17 de agosto.
ANEXO I
Requerimento de plano de regularização de dívidas de propinas
(MINUTA)
(ver documento original)
ANEXO II
Acordo de adesão ao plano de regularização de dívidas de propinas
(ver documento original)
10 de agosto de 2021. - O Vice-Reitor, em substituição do Reitor, Saúl Neves de Jesus.
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