Com a entrada em vigor do presente Regulamento fica expressamente revogado o Regulamento n.º 541/2024 - “Regulamento de Tarifas de Receção e Gestão de Resíduos 2024 da Via Navegável do Rio Douro”.
Com a entrada em vigor do presente Regulamento fica expressamente revogado o Regulamento n.º 541/2024 - “Regulamento de Tarifas de Receção e Gestão de Resíduos 2024 da Via Navegável do Rio Douro”.