- 1 -Os bens do ativo fixo tangível são identificados através de:
- a)Classificador complementar 2;
- b)Código de atividade;
- c)Número de inventário;
- 2 -No bem será colocado um número de inventário, que permita a sua identificação, através de código de barras.
- 3 -O classificador complementar 2, define o código que identifica o tipo do bem e o bem, conforme definido na respetiva tabela única.
- 4 -O código de atividade identifica o departamento, a divisão, a secção ou gabinete aos quais os bens estão afetos, em conformidade com o Regulamento Orgânico do Município de Paços de Ferreira em vigor.
- 5 -O número de inventário é um número sequencial, que é atribuído ao bem, aquando da sua aquisição ou produção, doação, permuta ou outro, sendo atribuído o n.º 1 ao primeiro bem a ser inventariado.
- 6 -Os bens móveis identificam -se a partir da designação, marca, modelo e atribuição do respetivo código correspondente do classificador complementar 2, número de inventário, ano de aquisição ou produção, custo de aquisição ou custo de produção ou outro, definido em Norma de Contabilidade Pública (NCP).
- 7 -Os bens imóveis identificam-se com a atribuição do número de inventário, indicação geográfica do Concelho e da Freguesia e dentro desta, morada, confrontações, denominação do imóvel (urbano, rústico, misto ou outros), natureza dos direitos de utilização, destinação, caracterização física (áreas números de pisos, estado de conservação), ano de construção das edificações, natureza jurídica (domínio público ou privado), inscrição matricial, descrição na Conservatória do Registo Predial, custo de aquisição, custo de produção ou outro, metodologicamente definido nas NCP.
- 8 -Os prédios rústicos são delimitados por marcos, que serão da Unidade Orgânica de SIG, afeta à Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística (D.P.G.U.).
- 9 -Os edifícios municipais devem ostentar placa com a identificação "Património Municipal", da responsabilidade da Unidade Orgânica de SIG, afeta à Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística (D.P.G.U.).
- 10 -Os veículos e máquinas municipais são identificados pelos elementos constantes do Livrete ou Documento Único Automóvel (DUC), por placa própria neles aposta, devendo ainda no exterior ostentar visivelmente a identificação da autarquia que será da responsabilidade do Serviço de Parques e Viaturas, afeta à Divisão de Obras Municipais (D.O.M.).
Artigo 108.º — Identificação do Ativo
Vigente desde: 01/10/2020
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Em vigor desde 01/10/2020