Art.º 138 · Regulamento n.º 833/2020 — Imputação dos Custos Indiretos

1 -A imputação dos gastos indiretos efetua-se, após o apuramento dos gastos diretos por função, através de coeficientes.
2 -O coeficiente de imputação dos gastos indiretos de cada função corresponde à percentagem do total dos respetivos gastos diretos no total geral dos gastos diretos apurados em todas as funções.
3 -O coeficiente de imputação dos gastos indiretos de cada bem ou serviço corresponde à percentagem do total dos respetivos gastos diretos no total dos gastos diretos da função em que se enquadram.
4 -Os gastos indiretos de cada função resultam da aplicação do respetivo coeficiente de imputação ao montante total dos gastos indiretos apurados.
5 -Os gastos indiretos de cada bem ou serviço obtêm-se aplicando ao montante do gasto indireto da função em que o bem ou serviço se insere, o correspondente coeficiente de imputação dos gastos indiretos.

Artigo 138.º — Imputação dos Custos Indiretos