Art.º 34 · Regulamento n.º 833/2020 — Acompanhamento da Execução Orçamental

1 -Para efeitos de acompanhamento da execução orçamental são elaborados os seguintes mapas:
1. a)Demonstração do Desempenho Orçamental;
2. b)Demonstração de Execução Orçamental da Receita;
3. c)Demonstração de Execução Orçamental da Despesa;
4. d)Demonstração de Execução do Plano Plurianual de Investimentos (PPI);
5. e)Anexo às Demonstrações Orçamentais.
2 -Poderão ainda, no caso de ser aplicável, elaborar as demonstrações orçamentais consolidadas, com os seguintes mapas:
1. a)Demonstração Consolidada do desempenho orçamental;
2. b)Demonstração Consolidada de direitos e obrigações por natureza.
3 -As dotações orçamentais com as Despesas com Pessoal devem ser controladas pela Divisão de Recursos Humanos e Modernização Administrativa (D.R.H.M.A.).
4 -A rubrica de Abonos Variáveis ou Eventuais (Classificação Económica 0102) deverá ser controlada pelo dirigente ou chefia de cada Unidade Orgânica, está sujeita à coordenação da Divisão de Recursos Humanos e Modernização Administrativa (D.R.H.M.A.).

Artigo 34.º — Acompanhamento da Execução Orçamental