- 1 -O presente Regulamento visa instituir e disciplinar as condições e o procedimento de concessão de distinção honorífica pela Freguesia de Alcáçovas.
- 2 -O prémio Dr. Adriano Ayres Trigo de Sousa, destina-se a galardoar cidadãos e/ou entidades coletivas (com ou sem fins lucrativos) que, tenham contribuído para o desenvolvimento e dignificação da respetiva comunidade da Freguesia de Alcáçovas.
- 3 -O prémio poderá ser atribuído a título póstumo.
Artigo 2.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 28/07/2023