- 1 -A Entidade Gestora dispõe de local de atendimento ao público e de um serviço de atendimento telefónico e via internet, através dos quais os utilizadores o podem contactar diretamente.
- 2 -O atendimento ao público é efetuado nos dias úteis, de acordo com o horário laboral de atendimento ao público publicitado no sítio oficial da Internet e nos serviços da Entidade Gestora.
- 3 -O Município de São Roque do Pico dispõe ainda de um serviço de assistência permanente, que funciona de forma ininterrupta todos os dias do ano.
Artigo 15.º — Atendimento ao público
Vigente desde: 03/07/2026