Neste capítulo, as taxas enquadram-se no Tipo A - as que decorrem de um ato administrativo. O custo da atividade pública local é sempre superior ao valor da taxa aplicada, pelo que o Município suporta o custo social associado, que ascende no máximo a 23 % do valor do custo.
Articulado
Descrição da atividade/bem
Total M.O.D
Mat, FSE e outros custos
outros custos específicos
Máquinas/ Viaturas
Custos indiretos
Custo total
Valor taxas para 2024
Benefício auferido pelo particular
Custo social suportado pelo Município
Desincentivo
CAPÍTULO IV
Licenciamento sobre o exercício das atividades privadas
Artigo 7.º
Espetáculos de natureza artística
1
Mera Comunicação Prévia de espetáculos de natureza artística:
1.1
Taxa de Mera Comunicação Prévia de espetáculos de natureza artística
20,48 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
24,76 €
45,23 €
40,00 €
1
12 %
0 %
1.2
Taxa de Mera Comunicação Prévia de espetáculos de natureza artística com antecedência igual ou superior a 8 dias
20,48 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
24,76 €
45,23 €
35,00 €
1
23 %
0 %
1.3
Taxa de Mera Comunicação Prévia de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores ocasionais
20,48 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
24,76 €
45,23 €
40,00 €
1
12 %
0 %