O preceituado neste capítulo aplica-se, com as necessárias adaptações, às sepulturas perpétuas, capelas e aos ossários.
Artigo 48.º — Sepulturas perpétuas, capelas e ossários
Vigente desde: 03/07/2026
O preceituado neste capítulo aplica-se, com as necessárias adaptações, às sepulturas perpétuas, capelas e aos ossários.