O presente Regulamento titula, nos termos e para os efeitos dos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, o concurso especial de acesso e ingresso para estudantes internacionais que pretendam candidatar-se a ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado e a ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre do Instituto Politécnico de Beja.