- 1 -O presente regulamento tem por objeto a instituição de títulos ou distinções honoríficas, bem como a definição do procedimento de atribuição pelo IPS.
- 2 -O presente diploma aplica-se aos/às trabalhadores/as do IPS, a estudantes e a individualidades ou entidades, nacionais ou estrangeiras a quem o IPS pretenda homenagear.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito de aplicação
Vigente desde: 06/07/2026