- 1 -Há lugar a excluir do concurso, a todo o tempo, os candidatos que:
- a)Não tenham preenchido corretamente o seu formulário de candidatura online, quer por omitirem algum elemento, quer por indicarem outros que não correspondam aos constantes dos documentos que integram o seu processo;
- b)Não tenham completado a instrução dos respetivos processos nos prazos devidos;
- c)Não reúnam as condições para se apresentarem a qualquer fase dos concursos;
- d)Prestem falsas declarações.
- 2 -A decisão sobre a exclusão a que se refere o número anterior é da competência do Presidente do IPBeja.
- 3 -Caso haja sido realizada matrícula no ensino superior e se confirme uma das situações previstas no n.º 1, aquela é anulada, bem como todos os atos praticados ao abrigo da mesma, pelo órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino superior.
- 4 -A DGES comunica ao IPBeja as situações que venha a detetar posteriormente à realização da matrícula.
Artigo 29.º — Exclusão de candidatos
Vigente desde: 02/10/2020