Art.º 49 · Regulamento n.º 837/2026 — Diploma, carta de curso e suplemento ao diploma

1 -A titularidade do grau de mestre é comprovada por diploma emitido pela UFP.
2 -A carta de curso é emitida a requerimento do estudante, mediante pagamento das taxas aplicáveis.
3 -O diploma, a carta de curso, o suplemento ao diploma e os demais documentos de certificação emitidos pela UFP incluem a classificação final do mestrado e, quando legalmente exigido, a informação estatística aplicável, designadamente o respetivo percentil e a distribuição de referência, bem como os demais elementos legalmente previstos.
4 -O suplemento ao diploma é emitido nos termos da lei e da regulamentação nacional aplicável.
5 -O diploma, a carta de curso e o suplemento ao diploma podem ser emitidos em outras línguas, nos termos e custos definidos pela UFP.

Artigo 49.º — Diploma, carta de curso e suplemento ao diploma