O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação, produzindo os efeitos a partir do ano letivo 2026/2027.
Visto e aprovado.
7 de julho de 2025. - A Diretora, Margarida Lima Rego.
319274504
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação, produzindo os efeitos a partir do ano letivo 2026/2027.
Visto e aprovado.
7 de julho de 2025. - A Diretora, Margarida Lima Rego.
319274504