As deliberações da comissão de avaliação só são válidas se tomadas por uma maioria dos membros presentes.
Caso essa maioria simples não se verifique, o presidente da comissão exercerá o seu voto de qualidade.
As deliberações da comissão de avaliação só são válidas se tomadas por uma maioria dos membros presentes.
Caso essa maioria simples não se verifique, o presidente da comissão exercerá o seu voto de qualidade.