- 1 -Medidas físicas, técnicas e procedimentais de proteção para impedir o acesso não autorizado a informação considerada sensível, incluindo dados pessoais.
- 2 -Garantir que as ações sobre a informação sensível são efetuadas por pessoas autorizadas, responsáveis e que têm necessidade de conhecer.
- 3 -Assegurar que os dados pessoais são manuseados e armazenados de forma adequada.
- 4 -Assegurar que as medidas definidas negam ou dificultam a entrada fraudulenta ou forçada de pessoas não autorizadas.
- 5 -Assegurar que as medidas definidas segregam o acesso aos dados pessoais com base na necessidade de conhecer.
- 6 -Assegurar que as medidas definidas dissuadem, impedem e detetam ações não autorizadas.
- 7 -Assegurar que as medidas definidas permitem detetar e reagir rapidamente a eventuais quebras de segurança.
- 8 -A exigência das medidas deve ser proporcional ao risco identificado.
Artigo 51.º — Segurança física
Vigente desde: 29/08/2022