Regulamento n.º 839/2023

Aditamento à Tabela de Taxas do Município de Arruda dos Vinhos

É aditado o n.º 10 ao Artigo 38.º-B - Piscina Municipal, com a seguinte redação:

10 -Em situações pontuais e extraordinárias, as entidades a que respeita o n.º 4 e os estabelecimentos de ensino a que respeita o n.º 5, podem recorrer a professor de Natação afeto à Piscina Municipal, mediante disponibilidade do mesmo, acrescendo aos valores dos pontos n.º 4.1, 4.2, 5.1 e 5.2, o valor constante do ponto 1.5, todos do presente Artigo 38.º-B - Piscina Municipal.

Entrada em vigor

A 12.ª alteração/aditamento ao Regulamento de Taxas do Município de Arruda dos Vinhos e à Tabela de Taxas Municipais entra em vigor no 5.º dia após a sua publicação no Diário da República.

316637639

Artigo 1.º

Aditamento à Tabela de Taxas do Município de Arruda dos Vinhos

É aditado o n.º 10 ao Artigo 38.º-B - Piscina Municipal, com a seguinte redação:

10 -Em situações pontuais e extraordinárias, as entidades a que respeita o n.º 4 e os estabelecimentos de ensino a que respeita o n.º 5, podem recorrer a professor de Natação afeto à Piscina Municipal, mediante disponibilidade do mesmo, acrescendo aos valores dos pontos n.º 4.1, 4.2, 5.1 e 5.2, o valor constante do ponto 1.5, todos do presente Artigo 38.º-B - Piscina Municipal.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A 12.ª alteração/aditamento ao Regulamento de Taxas do Município de Arruda dos Vinhos e à Tabela de Taxas Municipais entra em vigor no 5.º dia após a sua publicação no Diário da República.

316637639