- 1 -São revogadas todas as disposições regulamentares anteriormente emanadas pelo Município sobre as matérias a que se reporta o presente Regulamento, nomeadamente o Regulamento do Museu da Quinta de Santiago, aprovado pela Assembleia Municipal de 12-07-2012, sob proposta da Câmara Municipal de 19-06-2012.
- 2 -Consideram-se ainda revogadas todas as disposições regulamentares e normas internas avulsas que contrariem as disposições do presente Regulamento.
Artigo 27.º — Norma revogatória
Vigente desde: 14/07/2025