O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
14 de abril de 2020. - O Reitor, Paulo Águas.
ANEXO
Procedimentos e atribuições do processo
Atribuições do Conselho Científico:
Mediante proposta do(s) orientador(es) e parecer da Comissão do curso de doutoramento, compete ao Conselho Científico:
Solicitar e aprovar a proposta de relatores externos; analisar os pareceres externos, verificando se reúnem as condições para aprovação do candidato;
Anexar ao processo os respetivos pareceres;
Analisar a certificação comprovativa da estadia numa universidade ou instituição de investigação num país da união europeia;
Aprovar a proposta de júri, verificando que o membro do júri originário da instituição de ensino superior de um país que não Portugal seja uma personalidade de mérito científico sem envolvimento direto no trabalho do candidato.
Atribuições do Júri:
Verificar o teor dos pareceres externos e confirmar o pretendido no artigo 2.º;
Verificar o preenchimento das disposições impostas para a atribuição do título de Doutoramento Europeu;
Indicar as línguas em que vai ser defendida a tese;
Apreciar o mérito da tese nos termos regulamentares;
Registar em ata que o processo de preparação e de defesa da tese preencheu os requisitos legais indispensáveis à concessão do título de Doutoramento Europeu nos termos estabelecidos no regulamento da Universidade do Algarve.
As reuniões serão assessoradas pelo secretariado da unidade orgânica.
Atribuições dos Serviços Académicos:
Instruir o processo com a documentação necessária.
Atribuições do reitor, ou em quem delegue:
Decidir sobre a atribuição do título de doutoramento Europeu mediante receção do processo com a documentação referida na alínea b) do artigo 2.º;
Nomear o júri das provas proposto pelo Conselho Científico da unidade orgânica.
313586855