Com a entrada em vigor do presente regulamento é revogado o anterior regulamento da Horta Comunitária e todas as disposições sobre a mesma matéria, na medida em que forem contrárias ao disposto no presente diploma.
Com a entrada em vigor do presente regulamento é revogado o anterior regulamento da Horta Comunitária e todas as disposições sobre a mesma matéria, na medida em que forem contrárias ao disposto no presente diploma.