- 1 -A Horta Comunitária consiste em lotes de terreno, propriedade da Junta de Freguesia, divididos em parcelas de utilização individual, que são cedidos aos interessados para criação de uma horta.
- 2 -A Horta Comunitária tem como objetivos:
- a)Fortificar o sentimento de pertença local e promoção da identidade cultural e coletiva da comunidade;
- b)Reforçar o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social da comunidade;
- c)Promover a ocupação de pessoas de várias faixas etárias, fomentando a intergeracionalidade;
- d)Promover hábitos de alimentação saudável;
- e)Estimular a sensibilização ambiental na comunidade;
- f)Potenciar a utilização da compostagem, bem como sensibilizar as populações para a questão dos resíduos.
Artigo 2.º — Caracterização e Objetivos
Vigente desde: 06/07/2026