Ao Setor de Contratação Pública, Aprovisionamento e Fundos Comunitários compete, designadamente:
- a)Garantir a aquisição de bens materiais e serviços necessários ao funcionamento da Câmara, em conformidade com a legislação em vigor e nas melhores condições de mercado;
- b)Preparar os procedimentos necessários para abertura de concursos diversos de aquisição de bens e serviços, bem como acompanhar os mesmos, do ponto de vista administrativo, até à respetiva adjudicação;
- c)Elaborar, em colaboração com os diversos serviços, o plano anual de aquisições;
- d)Realizar prospeções de mercado;
- e)Efetuar consultas prévias ao mercado;
- f)Organizar os processos dos fornecedores;
- g)Participar na preparação de programas de concursos e cadernos de encargos para aquisição de bens e serviços a cargo de outros serviços;
- h)Integrar, sempre que determinado, as comissões de abertura e análise de propostas e participar nos respetivos atos públicos de abertura e negociações;
- i)Emitir pareceres de adjudicação das aquisições necessárias após a realização de consultas ou concursos;
- j)Promover as aquisições necessárias para todos os bens e serviços, após adequada instrução dos respetivos processos, incluindo a abertura de concursos;
- k)Promover a armazenagem e conservação e coordenar a distribuição pelos serviços dos bens necessários ao seu funcionamento, organizando um sistema de controlo das existências;
- l)Assegurar toda a matéria relativa à gestão dos fundos comunitários;
- m)Exercer as demais funções que, superiormente, lhe forem cometidas.