Ao Setor de Águas e Saneamento compete:
1) Relativamente ao abastecimento de água:
- a)Assegurar o abastecimento de água potável às populações, promovendo a sua captação e tratamento, bem como a sua distribuição domiciliária;
- b)Assegurar o funcionamento e a manutenção das redes de abastecimento de água do Município;
- c)Assegurar as ligações e fiscalizar as instalações particulares de água;
- d)Assegurar a execução das obras constantes nas opções do plano, por empreitada ou por administração direta;
- e)Assegurar a boa qualidade das águas de consumo pelas populações, promovendo a sua análise periódica através do estabelecimento de um programa de recolha de amostras de água para análises bacteriológicas e físico-químicas e o estabelecimento de medidas corretivas que se imponham;
- f)Desenvolver estudos e projetos de construção, conservação, ampliação ou renovação da rede de abastecimento da área do Município;
- g)Assegurar o funcionamento técnico das piscinas municipais;
- h)Zelar pela conservação dos equipamentos a seu cargo e controlar a sua utilização;
- i)Exercer as demais funções que, superiormente, lhe forem cometidas.
2) Relativamente ao saneamento:
- a)Gerir os sistemas de saneamento e esgotos;
- b)Proceder à reparação, conservação e manutenção das redes de esgotos e saneamento e dos respetivos equipamentos;
- c)Realizar trabalhos por administração direta no âmbito da construção de redes de esgotos e rede de saneamento;
- d)Assegurar a gestão das redes de saneamento, zelando pelo seu bom funcionamento;
- e)Zelar pela conservação dos equipamentos a seu cargo e controlar a sua utilização;
- f)Exercer as demais funções que, superiormente lhe forem cometidas.