Saltar para o conteúdo principal

Artigo 9.º — Modelo de estrutura orgânica

Vigente desde: 09/09/2021
  1. 1 -A organização dos serviços municipais obedece ao modelo de estrutura hierarquizada, estruturando-se em torno das seguintes unidades orgânicas flexíveis que ficam na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal ou do vereador com competência delegada:
    1. a)Divisão Administrativa e Financeira, DAF;
    2. b)Divisão de Ambiente, Urbanismo e Obras, DAUO.
  2. 2 -A Divisão Administrativa e Financeira dispõe de duas subunidades orgânicas (Secções), oito setores e Balcão Único:

    1) Secção Administrativa, SA:

    1. a)Setor de Recursos Humanos, SRH;
    2. b)Setor de Expediente, Arquivo e Documentação, SEAD;
    3. c)Setor de Serviços Jurídicos, Contencioso, Contraordenações e Execuções Fiscais SSJCCEF;
    4. d)Setor de Informática, SI;
    5. e)Setor de Taxas e Licenças, STL.

      2) Secção Financeira, SF:

    6. a)Setor de Contabilidade e Património, SCP;
    7. b)Setor de Contratação Pública, Aprovisionamento e Fundos Comunitários, SCPAFC;
    8. c)Setor da Tesouraria, ST.

      3) Balcão Único.

  3. 3 -A Divisão de Ambiente, Urbanismo e Obras dispõe de uma Subunidade Orgânica (Secção) e quatro setores:
    1. a)Secção de Gestão Urbanística, SGU;
    2. b)Setor de Ambiente e Resíduos, SAR;
    3. c)Setor de Águas e Saneamento, SAS;
    4. d)Setor de Obras Municipais, SOM;
    5. e)Setor de Fiscalização Municipal, SFM;
  4. 4 -Encontram-se ainda na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal ou do vereador com competência delegada:
    1. a)Gabinete de Desenvolvimento Socioeconómico, GDS;
    2. b)Serviço Municipal de Proteção Civil, SMPC;
    3. c)Serviço de Saúde Pública e Veterinário, SSPV.
  5. 5 -Os serviços referidos no número anterior não concorrem para o número máximo de unidades e subunidades orgânicas.
  6. 6 -A representação gráfica da estrutura dos serviços da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa é a constante do anexo I.
Comparar versões deste artigo