- 1 -O presente regulamento tem por objeto a definição das regras aplicáveis à atribuição de um apoio financeiro com o objetivo de incentivar a natalidade na Freguesia de Rio de Couros.
- 2 -São beneficiários os indivíduos isolados ou inseridos em agregado familiar, residentes no território da Freguesia de Rio de Couros, desde que preencham os requisitos estipulados.
Artigo 2.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 06/07/2026