São obrigações dos beneficiários:
- 1 -Zelar pelo equipamento atribuído;
- 2 -Proceder ao pagamento da mensalidade do SMTFF até ao 8.º dia de cada mês, no Balcão de Atendimento Único da Câmara Municipal da Figueira da Foz;
- 3 -Disponibilizar a documentação necessária, de forma a permitir a necessária ponderação, anualmente, face à atualização dos rendimentos dos beneficiários;
- 4 -Informar os Serviços Municipais caso ocorram alterações de residência dentro do Município;
- 5 -Devolver o equipamento se deixar de residir no Concelho ou caso proceda ao cancelamento do serviço;
- 6 -Informar sempre que ocorram anomalias no funcionamento do equipamento ou no Serviço de Teleassistência.